É possível, nos Juizados Especiais Criminais (JECrim), a extinção da punibilidade por composição dos danos civis derivada de infrações penais de ação pública incondicionada? No Capítulo III da Lei nº ...
A densitometria é uma técnica utilizada para medir a densidade de diferentes tecidos corporais, sendo comumente empregada na avaliação da composição corporal. Uma das formas mais conhecidas de ...